Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Projeto sobre crimes hediondos tramitará como sugestão

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Casal de irmãos deverá voltar a morar com o pai na Argentina

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

Atividade do trabalhador é que prova o cargo ocupado

Decreto nº 5.542, de 20/09/05.

Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

Confira algumas propostas de alteração do Estatuto do Desarmamento que tramitam na Câmara

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

TST inicia trabalhos judiciários analisando efeitos da Reforma

O Tribunal Superior do Trabalho retoma amanhã (1º) os trabalhos do ano judiciário com a missão de adaptar a Justiça Trabalhista às novas competências que incorporou com a reforma do Judiciário, em vigor desde a publicação em 31 de dezembro.

TST empenha-se na reforma processual em 2005

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, acredita que 2005 poderá constituir-se em um ano de grandes avanços para a Justiça do Trabalho, não apenas pela reforma do Judiciário, mas também pela perspectiva de aprovação de iniciativas propostas na reforma processual.

Funcionários aposentados querem pagamento de multa sobre o FGTS

O ministro Carlos Velloso é relator de Reclamação (RCL 2891), com pedido de liminar, ajuizada por João Cavalcante de Oliveira e Jorge Tude Almeida contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teria violado jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).